Departamento de Licitação · 14 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 006/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 006/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL COM CAPACIDADE DE 50 LITROS E PURIFICADOR DE ÁGUA MODELO PLUS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. processo 6/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 35.323.364/0001-97
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BEBEDOUROS IND. 50 L
UNIDADE
7,0000
3.190,0000
22.330,0000
1
2
PURIFICADOR PLUS
UNIDADE
7,0000
1.630,0000
11.410,0000
Total
33.740,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de janeiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
PREFEITA
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal Do Executivo