Departamento de Licitação · 27 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 817-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 817-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE FERRO DE PASSAR ROUPA A SECO. DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO DA SUVISA Nº 243449, ITEM 42, EM ANEXO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.
processo 817/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2595.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FERRO DE PASSAR ROUPA A SECO, METÁLICO PRETO, MODELO VFA1110XM6,220V
UN
1,0000
251,0000
251,0000
Total
251,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLAFARIASANTOS
Secretaria Municipal de Saúde