Departamento de Licitação · 29 de abril de 2026
DISPENSA Nº 162-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 162-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPORÁ – GO, VISANDO PADRONIZAR A IDENTIDADE VISUAL, PROMOVER A SEGURANÇA DOS ALUNOS E GARAN processo 162/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
137
24.979,39
TOTAL
24.979,39
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: TOPVISION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 17.099.595/0001-87
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONJUNTO DE CAMISETA E SHORT SAIA FEMININI – 02 ANOS A 12 ANOS.
UN
100,0000
67,0000
6.700,0000
1
2
CONJUNTO DE CAMISETA E SHORT SAIA FEMININO - P AO GG
UN
60,0000
72,2500
4.335,0000
1
3
CONJUNTO DE CAMISETA E BERMUDA MASCULINO - 02 ANOS A 12 ANOS.
UN
55,0000
67,0000
3.685,0000
1
4
CONJUNTO DE CAMISETA E BERMUDA MASCULINO - P AO GG
UN
75,0000
72,2500
5.418,7500
1
5
TÊNIS MODELO JOGGING, COM CADARÇO, LEVE, VERSÁTIL, RESISTENTE, CONFORTÁVEL, APROPRIADO PARA PRATICA D E ESPORTES DIFUSOS, NA COR AZUL. NUMERAÇÃO 34 AO 44 PAR
PARES
56,0000
86,4400
4.840,6400
Total
24.979,3900
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 28 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação