Departamento de Licitação · 24 de abril de 2026
DISPENSA Nº 128-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 128-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PARECER FAVORÁVEL DO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ, CONFORME ANEXO, QUE NÃO SE ENCONTRAM NA L processo 128/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.1.90.91.00
3.1.90.91.00
102
49.876,00
TOTAL
49.876,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: HRB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 56.175.091/0001-50
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PEDIASURE
UN
248,0000
119,5000
29.636,0000
1
2
ESPESSANTE NUTILIS SEM SABOR
UN
128,0000
110,0000
14.080,0000
1
3
MILNUTRE SOJA
UN
56,0000
110,0000
6.160,0000
Total
49.876,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde