Departamento de Licitação · 17 de junho de 2026
DISPENSA Nº 233-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 233-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CABEÇOTE DE CORTE E BOBINA FIO NYLON PARA ROÇADEIRA, DESTINADOS À SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMTU, ÓRGÃO COODEPENDENTE DA SECRETARIA MUN processo 233/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
14.330,00
TOTAL
14.330,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ARVORETA MAQUINAS EIRELI - EPP CNPJ/CPF: 09.253.745/0001-37
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CABEÇOTE CORTE ROÇADEIRA COMPATÍVEL AO MODELO FS161/FS220
UND
50,0000
148,9248
7.446,2400
1
2
BOBINA FIO NYLON CORTE 3,0MM X 312M AMARELO
UND
20,0000
344,1880
6.883,7600
Total
14.330,0000
Total
14.330,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 16 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo