Departamento de Licitação · 24 de abril de 2026
DISPENSA Nº 146-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 146-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM MÃO DE OBRA INCLUSA, DO VEICULO TIPO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER, PLACA TNG-6F13. PERTENCENTE A FROTA DO SAMU. processo 146/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
22.922,00
TOTAL
22.922,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BOMBA DIREÇÃO
UN
1,0000
16.759,0000
16.759,0000
1
2
MODULO DIREÇÃO
UN
1,0000
2.930,0000
2.930,0000
1
3
SENSOR DIREÇÃO ELETRICA
UN
1,0000
3.233,0000
3.233,0000
Total
22.922,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde