Departamento de Licitação · 3 de setembro de 2026
DISPENSA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTR processo 354/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
2.356,40
TOTAL
2.356,40
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: DISTRIBUIDORA SUDOESTE EIRELE CNPJ/CPF: 31.629.675/0001-28
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MARGARINA DE 500 G, CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES
CAIXA
10,0000
135,0000
1.350,0000
1
2
AÇÚCAR DE 2 KG, FARDO CONTENDO 15 UNIDADES
FARDO
8,0000
125,8000
1.006,4000
Total
2.356,4000
Total
2.356,4000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável