Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 740-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 740-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSAS DO EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORÁ. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 43774 processo 740/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2595.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: EDMILSON BARBOSA MOREIRA ***.***.***-** CNPJ/CPF: 24.630.070/0001-91
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM PEÇAS INCLUSAS DO APARELHO DE ULTASSOM MODELO FT412
SV
1,0000
14.678,0000
14.678,0000
1
2
MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA
SV
1,0000
2.870,0000
2.870,0000
Total
17.548,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde