Departamento de Licitação · 3 de junho de 2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 204/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 204/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃ processo 204/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
101
61.695,37
TOTAL
61.695,37
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONINC MS LTDA CNPJ/CPF: 58.344.571/0001-23
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JORCELINO ALVES BARBOSA.
UN
Serviços
1,0000
61.695,3700
61.695,3700
Total
61.695,3700
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 28 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação