Departamento de Licitação · 11 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 489/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 489/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE BRANCO A4. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, EVITAR A INTERRUPÇÃO DAS ROTI processo 489/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
33.000,00
TOTAL
33.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA
CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CHAMEX PAPEL A4.
CAIXA
100,0000
330,0000
33.000,0000
Total
33.000,0000
Total
33.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de novembro de 2026.
Valor Estimado
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável