Departamento de Licitação · 25 de junho de 2026
DISPENSA Nº 261-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 261-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL. O SISTEMA É NECESSÁRIO PARA OBTER O ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIRO, ATENDER AS EXIGÊNC processo 261/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
9.990,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1.700,00
TOTAL
11.690,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ADOLFO RANGEL SILVA NETO ***.***.***-** CNPJ/CPF: 28.946.828/0001-56
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME
UN
1,0000
1.700,0000
1.700,0000
1
2
ACIONADOR MANUAL ENDEREÇAVEL EME 521
UND
2,0000
230,0000
460,0000
1
3
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA LED
UN
17,0000
52,0000
884,0000
1
4
SINALIZADOR ÁUDIO VISUAL CONVENCIONAL SAV 420C
UN
1,0000
165,0000
165,0000
1
5
CABO INCENDIO 2 X 1,5 METROS
METRO
600,0000
7,2900
4.374,0000
1
6
DETECTOR DE FUMAÇA
UND
11,0000
235,0000
2.585,0000
1
7
CENTRAL DE ALARME DE INCENDIO ENDEREÇAVEL
UND
1,0000
1.522,0000
1.522,0000
Total
11.690,0000
Total
11.690,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 24 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde