Departamento de Licitação · 15 de junho de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº 091-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 091-2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM REVISÃO VEICULO JUMPER L3H2, PLACA TGJ8E99 PERTENCENTE A FROTA DA UPA. O VEÍCULO ESTA NA GARANTIA E A REVISÃO SERÁ FEITA PELA AUTORIZADA, O PAGAMENTO SE FAZ NECES
processo 91/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso I do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
2.736,30
TOTAL
2.736,30
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Inexigibilidade:
Empresa: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 32.951.008/0002-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAGAMENTO REFERENTE À REALIZAÇÃO DA REVISÃO DO VEÍCULO JUMPER L3H2, PLACA TGJ8E99
UN
1,0000
2.736,3000
2.736,3000
Total
2.736,3000
Total
2.736,3000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de abril de 2026.
VAL0R ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde