Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2026
1º TERMO ADITIVO Nº 72/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO Nº 72/2026
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 72/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÁ
CONTRATADO: RICARDO MENDES DE MOURA DOS REIS
OBJETO: Contratação emergencial de pessoa física para a prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, compreendendo a coleta manual dos resíduos, seu acondicionamento e carregamento nos veículos coletores, visando garantir a continuidade do serviço público essencial de limpeza urbana no Município de Iporá-GO. O acréscimo quantitativo destina-se à ampliação dos serviços de coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, mediante execução de atividades adicionais, especialmente aos sábados, feriados e em horários complementares, inclusive no período noturno, conforme as necessidades operacionais do Município, observados os quantitativos adicionais devidamente justificados e as condições estabelecidas no contrato original e no Termo de Referência.
VALOR: O presente termo aditivo estabelece acréscimo mensal de R$ 342,20 (trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), passando o valor mensal de R$ 2.395,40 para R$ 2.737,60 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), durante o período de três meses, totalizando acréscimo de R$ 1.026,60 (mil e vinte e seis reais e sessenta centavos), equivalente a aproximadamente 7,14% do valor inicial do contrato, que passará de R$ 14.372,40 para R$ 15.399,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 16.2 do Contrato Administrativo nº 72/2026 e nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Iporá/GO, 01 de outubro de 2026.
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo da Prefeitura (Executivo)