Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 453/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS E A ELABORAÇÃO DE PROJET processo 453/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
10.000,00
TOTAL
10.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 21.902.893 MARCIA APARECIDA MARANGON DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 21.902.893/0001-30
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA ARAPONGAS
SERVIÇO
1,0000
2.500,0000
2.500,0000
1
2
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRESÍDIO
SERVIÇO
1,0000
2.500,0000
2.500,0000
1
3
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DO SETOR VILA BRASÍLIA
SERVIÇO
1,0000
5.000,0000
5.000,0000
Total
10.000,0000
Total
10.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável