Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 467/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 467/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA SUPRIR DESPESAS COM SERVIÇOS DE DESABILITAR BLOQUEIO DE PARTIDA DO VEICULO RENAULT MASTER, PLACATNG-6F13,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU. processo 467/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
6.000,00
TOTAL
6.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: COMETA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 68.666.727/0001-46
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DESABILITAR BLOQUEIO DE PARTIDA
SV
1,0000
6.000,0000
6.000,0000
Total
6.000,0000
Total
6.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 23 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável