Departamento de Licitação · 30 de abril de 2026
DISPENSA Nº164-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº164-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TAMBORES TIPO BOMBONA PLÁSTICA, COM CAPACIDADE DE 200 (DUZENTOS) LITROS, COM TAMPA FIXA DUPLA, DESTINADOS À ADAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO LIXEIRAS PÚBLICAS PROVIS processo 164/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: COMERCIO DE MADEIRAS E IPORA TAMBORES LTDA CNPJ/CPF: 31.751.298/0001-03
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TAMBOR BOMBONA PLÁSTICA 200 LITROS TAMPA FIXA DUPLA
UNIDADE
20,0000
150,0000
3.000,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo