Departamento de Licitação · 18 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 356/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 356/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS POR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC/AUTOESCOLA) DEVIDAMENTE CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN, VISANDO À FORMAÇÃO E/OU MU processo 356/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
20.20
20.20.06.182.2501.4023.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
106
10.794,00
TOTAL
10.794,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JOIAS DE IPORA EIRELI CNPJ/CPF: 03.433.345/0001-27
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
HORA-AULA PARA MOTORISTAS CATEGORIA D
HORAS
60,0000
179,9000
10.794,0000
Total
10.794,0000
Total
10.794,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 4 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO