Departamento de Licitação · 23 de abril de 2026
DISPENSA Nº 137-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 137-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS PARA DESFIBRILAÇÃO EXTERNA AUTOMÁTICA (DEA), USO ADULTO, COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO DEA CMOS DRAKE LIFE 400 FUTURA, DESTI processo 137/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1.490,00
TOTAL
1.490,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 34.075.280/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS PARA DEA, USO ADULTO, COMPATÍVEIS COM CMOS DRAKE LIFE 400 FUTURA
PARES
2,0000
745,0000
1.490,0000
Total
1.490,0000
Total
1.490,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde