Departamento de Licitação · 4 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 711-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 711-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE LAUDO E REALIZAÇÃO DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE IMAGEM DO RAIO -X, TOMOGRAFIA E ULTRASSOM, INCLUSO DESLOCAMENTO E DESPESA POR VIAGEM processo 711/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2619.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: JFA COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 29.389.747/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RAIO -X FIXO, MARCA LOTUS
SV
1,0000
1.150,0000
1.150,0000
1
2
RAIO - X PORTÁTIL, MARCA PHILIPS
SV
1,0000
1.150,0000
1.150,0000
1
3
TOMOGRAFIA, MARCA SIEMENS
SV
1,0000
1.290,0000
1.290,0000
1
4
ULTRASSOM, MARCA MINDRAY
SV
1,0000
1.290,0000
1.290,0000
Total
4.880,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 2 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde