Departamento de Licitação · 24 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 324-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 324-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) PROFISSIONAL, POR MEIO DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS processo 324/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.15.452.2515.4057.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
16.425,60
TOTAL
16.425,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 68.532.986 ASSIS DE OLIVEIRA SOUZA CNPJ/CPF: 68.532.986/0001-84
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO.
MES
6,0000
2.737,6000
16.425,6000
Total
16.425,6000
Total
16.425,6000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALO ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo