Departamento de Licitação · 19 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 855-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 855-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ADEQUAR OS AMBIENTES ESCOLARES ÀS NORMAS DE HIGIENE, LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS E processo 855/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
33.182,13
TOTAL
33.182,13
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTAINER BAU (LIXEIRA) EM AÇO GALVANIZADO MODELO RETANGULAR COM 3 TAMPAS - MEDIDAS: 2,00 X 0,90 X 0,90 CAPACIDADE: 1.440 LITROS
UN
17,0000
1.882,3500
31.999,9500
Total
31.999,9500
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação