Departamento de Licitação · 12 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 717-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 717-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMARIO PLANEJADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE IPORA-GO.processo 717/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.1244.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FABRICA E COM DE MOVEIS E EQUIP BOA ESPERANC LTDA CNPJ/CPF: 16.509.678/0001-34
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRATELEIRA COM DIMENSÕES 2,56 X 0,05 X 0,36
UND
1,0000
1.100,0000
1.100,0000
1
2
ARMÁRIO COM 01 SEÇÃO COM 03 GAVETAS 04 PORTAS COM DIMENSOES 2,56 X
0,75 X 0,50
UND
1,0000
3.800,0000
3.800,0000
Total
4.900,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 8 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde