Departamento de Licitação · 29 de junho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM REPARO E TROCA DE PEÇA DE ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA PC JCB, JS 220.LC, CÓD. PATRIMÔNIO 0249 DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
processo 257/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.974,00
TOTAL
1.974,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: HIDRAULICA MM LTDA CNPJ/CPF: 61.562.729/0001-46
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
VÁLVULA SOLENOIDE PROPORCIONAL HIDRÁULICA KDRDE5KR-20/40C13-203A
UNIDADE
1,0000
1.974,0000
1.974,0000
Total
1.974,0000
Total
1.974,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 26 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável