Departamento de Licitação · 2 de março de 2026
DISPENSA Nº 068-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 068-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER AS DESPESAS DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO COM DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM URGÊNCIA, CONFORME A DETERMINAÇÃO JUDICIAL N° 5046342-91.2026 EM ANEXO NESTE. ATENDENDO processo 68/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.91.00
3.3.90.91.00
102
24.000,00
TOTAL
24.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CENTRO DE REABILITAÇÃO AJOS DA GUARDA LTDA CNPJ/CPF: 36.070.296/0001-64
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
2000
INTERNAÇÃO EM CLINICA PSIQUIÁTRICA
MES
12,0000
2.000,0000
24.000,0000
Total
24.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde