Departamento de Licitação · 12 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 496/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 496/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR 12.4 - 24 DO TRATOR 110 CV - YTO, CÓD PAT 340, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IPORÁ, VISANDO ATENDER processo 496/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.170,00
TOTAL
1.170,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CÂMARA DE AR 12.4-24
UNIDADE
3,0000
390,0000
1.170,0000
Total
1.170,0000
Total
1.170,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável