Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 045/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 045/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO INFANTIL DONA CAROLINA, VISANDO GARANTIR MELHORE processo 45/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
200,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
250,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
50,00
TOTAL
500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FRANCISCO NALECIO DE SOUZA CAETANO LTDA CNPJ/CPF: 23.960.680/0001-90
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BANDEJA DE INOX
UN
4,0000
25,0000
100,0000
1
2
VARÃO DE CORTINA
UN
5,0000
20,0000
100,0000
1
3
TAMPA DE VASO
UN
3,0000
33,0000
99,0000
1
4
TORNEIRA
UN
4,0000
15,0000
60,0000
1
5
LÂMPADA
UN
10,0000
5,0000
50,0000
1
6
CESTO DE LIXO
UN
2,0000
45,5000
91,0000
Total
500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 10 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação