Departamento de Licitação · 23 de abril de 2026
DISPENSA Nº 144-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 144-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA TRIFÁSICO COM 7 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO, DESTINADO A ATENDER À FINALIDADE PÚBLICA, BEM COMO PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLIC processo 144/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.2503.4039.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
6.114,00
TOTAL
6.114,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CENTROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA CNPJ/CPF: 30.672.467/0001-49
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AQUISIÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA TRIFÁSICO COM 7 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO.
UN
3,0000
2.038,0000
6.114,0000
Total
6.114,0000
Total
6.114,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação