Departamento de Licitação · 20 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 052/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 052/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO
processo 52/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.15.452.2515.4058.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
61.875,00
TOTAL
61.875,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AVANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 64.179.909/0001-31
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LUMINÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60W, POTÊNCIA 60W, FLUXO KUMINOSO 10.758,0 LM, EFICIÊNCIA LUMINOSA 179,3 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA >0,99, DIMENSÕES 550X240X85MM, ENTRADA 90 - 305 VAC, DIMERIZÁVEL 0-10V, FAIXA DE TEMP. DE OPERAÇÃO 10ºC
~ 50ºC, MODELO LVN-60RL - 54B.
UND
165,0000
375,0000
61.875,0000
Total
61.875,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de fevereiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo