Departamento de Licitação · 22 de outubro de 2025
INEXIGIBILIDADE 196-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 196-2025
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE FESTAS “MANSÃO CASA VERDE”, SITUADO NA AV. DR. NETO, Nº 1431, CEP 76200-000, IPORÁ-GO, PARA REALIZAÇÃO DAS FORMATURAS DAS TURMAS DO PRÉ-ESCOLAR II E DO 5º processo 196/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso V do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
10.200,00
TOTAL
10.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: RESTAURANTE CHEIRO VERDE DE IPORA LTDA CNPJ/CPF: 09.514.366/0001-53
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO DO ESPAÇO DE FESTAS “MANSÃO CASA VERDE”, LOCALIZADO NA AV. DR. NETO, Nº 1431, CEP 76200-000, IPORÁ-GO.
SV
1,0000
10.200,0000
10.200,0000
Total
10.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 9 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação