Departamento de Licitação · 7 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 272-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 272-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNEARIA, SOLDA E MECÂNICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS ESCOLAR NEOBUS/VOLKSWAGEN, PLACA RCD-4H11,(COD - 258) PE processo 272/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAULO HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO CNPJ/CPF: 10.573.963/0001-38
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNEADORA, SOLDA E MECÂNICA, INCLUSIVO OS SERVIÇOS DE TROCA DOS AMORTECEDORES DIANTEIRO, ENCHER E MANDRELHA O EIXO DA BARRA ESTABILIZADORA DIANTEIRA, FABRICAR O SUPORTE DE FIXAÇÃO DO EIXO DIANTEIRO E SOLDAR E DESEMPENAR A TRAVA DA BARRA ESTABILIZADORA
SV
1,0000
3.000,0000
3.000,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 3 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Saúde