Departamento de Licitação · 12 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 310-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 310-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS 100HE, NOVAS, ORIGINAIS DE FÁBRICA, DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DAS BATERIAS ATUALMENTE UTILIZADAS NO CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUOS processo 310/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.800,00
TOTAL
1.800,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BATERIA AUTOMOTIVA 100 AMP, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE
UNIDADE
2,0000
900,0000
1.800,0000
Total
1.800,0000
Total
1.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 10 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo