Departamento de Licitação · 7 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 301-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 301-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA, TORNO E MECÂNICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA FROTA MUNICIPAL, MARCA MERCEDES- processo 301/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
8.200,00
TOTAL
8.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAULO HENRIQUE FERREIRA NASCIMENTO CNPJ/CPF: 10.573.963/0001-38
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA, TORNO E MECÂNICA, COMPREENDENDO: DESMONTAGEM E MONTAGEM DO PISTÃO DE ELEVAÇÃO DO CAIXOTE DA PRENSA; CORTE DA BASE DO SUPORTE DO PISTÃO HIDRÁULICO; FABRICAÇÃO DO PINO DO PISTÃO HIDRÁULICO; SOLDAGEM DO PINO NA BASE DO CAIXOTE; REPARO DO SISTEMA HIDRÁULICO DO PISTÃO DE ELEVAÇÃO; E DESEMPENO DA LATERAL E DA BASE DO EQUIPAMENTO, CONFORME NECESSIDADES IDENTIFICADAS DURANTE A MANUTENÇÃO CORRETIVA.
SERVIÇO
1,0000
8.200,0000
8.200,0000
Total
8.200,0000
Total
8.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo