Departamento de Licitação · 20 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 429/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 429/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT KWID DE PLACA PRY-2099, PERTENCENTE A FROTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
processo 429/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
830,00
TOTAL
830,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JOY AUTO CENTER LTDA CNPJ/CPF: 53.668.134/0001-41
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TRIZETA
UNIDADE
1,0000
380,0000
380,0000
1
2
MÃO DE OBRA
SV
1,0000
450,0000
450,0000
Total
830,0000
Total
830,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável