Departamento de Licitação · 15 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 844-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 844-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE FOGÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAPS E DA ATENÇÃO BÁSICA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS:
45646, 45535 processo 844/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2572.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FOGÃO A GÁS COM MESA INOX E FORNO 50L LIMPA FÁCIL, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO,COR BRANCO, 4 BOCAS BIVOLT.
UN
1,0000
1.080,0000
1.080,0000
1
2
FOGÃO A GÁS COM MESA INOX E FORNO 50L LIMPA FÁCIL, ACENDIMENTO
AUTOMÁTICO,COR BRANCO, 4 BOCAS BIVOLT. P/ CAPS
UN
1,0000
1.080,0000
1.080,0000
Total
2.160,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde