Departamento de Licitação · 16 de março de 2026
DISPENSA Nº 095-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 095-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇO DE ALINHAMENTO DE BALANCEAMENTO DE CAMINHÕES DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO A processo 95/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
2.250,00
TOTAL
2.250,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: R. CAR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 40.988.105/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ALINHAMENTOS
SV
10,0000
150,0000
1.500,0000
1
2
BALANCEAMENTOS
SV
10,0000
75,0000
750,0000
Total
2.250,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 12 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo