Departamento de Licitação · 2 de abril de 2026
DISPENSA Nº 115/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 115/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA COM PESO MÍNIMO DE 200G (DUZENTAS GRAMAS), DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL processo 115/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
19.800,00
TOTAL
19.800,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 54.436.699 RONALDO QUINTINO ELIAS DE SOUZA CNPJ/CPF: 54.436.699/0001-66
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
OVOS DE PÁSCOA COM PESO MÍNIMO DE 200G (DUZENTAS GRAMAS).
UN
3.300,0000
6,0000
19.800,0000
Total
19.800,0000
Total
19.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 25 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação