Departamento de Licitação · 23 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 347/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 347/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS POR PESSOA JURÍDICA, NA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. O CONTRATO DEVE SER FIRMADO NO processo 347/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
21.864,00
TOTAL
21.864,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARLENE MORAIS FERREIRA COSTA ***.***.***-** CNPJ/CPF: 47.032.728/0001-69
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS
MES
12,0000
1.822,0000
21.864,0000
Total
21.864,0000
Total
21.864,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 19 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Responsável