Departamento de Licitação · 9 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 505/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 505/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, MEDIDA 275/80R22.5, DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DESGASTADOS DOS CAMINHÕES COLETORES DE LIXO PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, processo 505/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
18.500,00
TOTAL
18.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LR EQUIPAMENTOS CNPJ/CPF: 59.837.635/0001-90
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PNEU AUTOMOTIVO NOVO, MEDIDA 275/80R22.5
UNIDADE
10,0000
1.850,0000
18.500,0000
Total
18.500,0000
Total
18.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável