Departamento de Licitação · 8 de abril de 2026
DISPENSA Nº 123-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 123-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE AR- CONDICIONADO DE 18.000 BTUS INVERTER, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DOS NÚCLEOS INFANTIS POR MEIO DO RECURSO VAAT, EM RAZÃO DA QUEIMA DE EQUIPAMEN processo 123/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.365.2503.3003.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
119
39.990,00
TOTAL
39.990,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AR CONDICIONADO 18.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220V
UND
10,0000
3.999,0000
39.990,0000
Total
39.990,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 30 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
FUNDEB