Departamento de Licitação · 5 de março de 2026
DISPENSA Nº 072/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 072/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE REPARO DE RETROESCAVADEIRA CAT 416E, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇ processo 72/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1.110,00
TOTAL
1.110,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE ALTENADOR PEÇA E CONSERTO
SV
1,0000
200,0000
200,0000
1
2
CORREIA AUX 13X1365 LA
UND
2,0000
125,0000
250,0000
1
3
ROLAMENTO 6003
UND
1,0000
80,0000
80,0000
1
4
ROLAMENTO 6303
UND
1,0000
80,0000
80,0000
1
5
SERVIÇO EM ELETROMECÂNICA
SV
1,0000
300,0000
300,0000
1
6
SERVIÇO DE TORNO
SV
1,0000
200,0000
200,0000
Total
1.110,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 3 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo