Departamento de Licitação · 9 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 739-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 739-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA PISTA DE CAMINHADA DO LAGO PÔR DO SOL, VISANDO A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA SEGURANÇA E ESTÉTICA DO ESPAÇO P processo 739/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
107.206,68
TOTAL
107.206,68
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FBA COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 45.339.878/0001-94
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA PISTA DE CAMINHADA DO LAGO PÔR DO SOL
SV
1,0000
64.245,8700
64.245,8700
Total
64.245,8700
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação