Departamento de Licitação · 27 de maio de 2026
DISPENSA Nº 214-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 214-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES processo 214/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
11.000,00
TOTAL
11.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RPV AUTO CENTER LTDA CNPJ/CPF: 26.427.306/0001-12
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE ALINHAMENTO VEICULAR
SERVIÇO
50,0000
100,0000
5.000,0000
1
2
SERVIÇO DE BALANCEAMENTO VEICULAR
SERVIÇO
200,0000
30,0000
6.000,0000
Total
11.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 21 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo