Departamento de Licitação · 30 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4, DESTINADO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPORÁ-GO, VISANDO SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE SALDO EXISTEN processo 428/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 29, Lei 13303/16 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
12.12
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
119
72.160,00
12.12
12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
119
26.240,00
TOTAL
98.400,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA.
CAIXA
300,0000
328,0000
98.400,0000
Total
98.400,0000
Total
98.400,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 24 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável