Departamento de Licitação · 20 de março de 2026
DISPENSA Nº 101-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 101-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA processo 101/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
24.950,00
TOTAL
24.950,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FABRICA E COM DE MOVEIS E EQUIP BOA ESPERANC LTDA CNPJ/CPF: 16.509.678/0001-34
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ROLO COMPACTADOR LISO VIBRATÓRIO DE ASFALTO 580KG 13 HP A GASOLINA
UND
1,0000
24.950,0000
24.950,0000
Total
24.950,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 16 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo