Departamento de Licitação · 17 de abril de 2026
DISPENSA Nº 134/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 134/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPEAS COM AQUISIÇÃO DA BOMBA DA CAÇAMBA CÓD. 9535/24B222062 PARA O CAMINHÃO IVECO TECTOR 15-210, PLACA SDO1J91, CÓD PAT 02944, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
processo 134/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
3.356,00
TOTAL
3.356,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BOMBA DA CAÇAMBA CÓDIGOS 953524B222062
UNID
1,0000
3.356,0000
3.356,0000
Total
3.356,0000
Total
3.356,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 9 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo