Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 506/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 506/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO KWIND, PLACA PRY-2099. PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 497 processo 506/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1.595,00
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1.570,00
TOTAL
3.165,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BOMBA DE COMBUSTIVEL.
UND
1,0000
780,0000
780,0000
1
2
AMORTECEDOR TRASEIRO
UND
2,0000
395,0000
790,0000
1
3
FILTRO DE COMBUSTIVEL.
UND
1,0000
25,0000
25,0000
1
4
SERVIÇO DE LIMPEZA DE BICOS.
SV
1,0000
150,0000
150,0000
1
5
SERVIÇO DE MONTAGEM DE PNEUS.
SV
4,0000
25,0000
100,0000
1
6
SERVIÇO DE BALANCEAMENTO DE PNEUS.
SV
4,0000
25,0000
100,0000
1
7
SERVIÇO DE ALINHAMENTO DE PNEUS.
SV
1,0000
80,0000
80,0000
1
8
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA.
SV
1,0000
290,0000
290,0000
1
9
SERVIÇO ALTERNADOR
SV
1,0000
850,0000
850,0000
Total
3.165,0000
Total
3.165,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável