Departamento de Licitação · 22 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 761-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 761-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA, PINTURA DE PAREDES DO REFEITÓRIO E PORTAS DE METAL EXTERNAS DO NÚCLEO INFANTIL EDMÊ FALCÃO, LOCALIZADO EM IPORÁ-
G processo 761/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
11.978,29
TOTAL
11.978,29
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: THIAGO DA SILVA SANTOS CNPJ/CPF: 49.642.888/0001-55
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA, PINTURA DAS PORTAS DE METAL EXTERNAS E PINTURA DA PAREDE DO REFEITÓRIO DO NÚCLEO INFANTIL EDMÊ FALCÃO.
SV
1,0000
9.500,0000
9.500,0000
Total
9.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 13 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação