Departamento de Licitação · 26 de março de 2026
DISPENSA Nº 086/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 086/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TELHAS DE BARRO DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS TELHADOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ESF VILA ITAJUBÁ E ESF MONTE ALTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
processo 86/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
690,00
TOTAL
690,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: O REI DA CONSTRUCAO LTDA CNPJ/CPF: 20.653.981/0001-83
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TELHAS DE BARRO CAPA
UN
100,0000
3,4500
345,0000
1
2
TELHAS DE BARRO BICA
UN
100,0000
3,4500
345,0000
Total
690,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Muncipal De Saúde