Departamento de Licitação · 9 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 764-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 764-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL COM CAPACIDADE DE 50 LITROS E PURIFICADOR DE ÁGUA MODELO PLUS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DO PAV – PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL processo 764/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
4.820,00
TOTAL
4.820,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 35.323.364/0001-97
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BEBEDOUROS IND. 50 L
UNIDADE
1,0000
3.190,0000
3.190,0000
1
2
PURIFICADOR PLUS
UNIDADE
1,0000
1.630,0000
1.630,0000
Total
4.820,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de outubro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Prefeita
Secretário de Administ. E
Gestora do Poder Executivo
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria De Administração E Planejamento