Departamento de Licitação · 4 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 487/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 487/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DA RETROESCAVADEIRA MANITOU, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, INCLUINDO O FORNECIMEN processo 487/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
1.210,00
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
3.090,00
TOTAL
4.300,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GESMAR NOVATO DE SOUSA EIRELI CNPJ/CPF: 31.827.657/0001-50
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
COMPRESSOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM A RETROESCAVADEIRA MANITOU
UNIDADE
1,0000
2.620,0000
2.620,0000
1
2
FILTRO SECADOR PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO
UNIDADE
1,0000
470,0000
470,0000
1
3
GÁS REFRIGERANTE R-11, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA
UNIDADE
1,0000
530,0000
530,0000
1
4
GÁS REFRIGERANTE R-134A, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E COMPATIBILIDADE TÉCNICA COM O SISTEMA
UNIDADE
1,0000
680,0000
680,0000
Total
4.300,0000
Total
4.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável